A capital cearense, Fortaleza, pode ser a primeira cidade brasileira a taxar o Aibnb e empresas com serviços similares – aluguel de imóveis por períodos para hospedagem de turistas. Um projeto de lei do vereador Michel Lins (PPS), pedindo a regulamentação da plataforma, pretende impor a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) às estadias viabilizadas pelo aplicativo. A questão entra em votação na Câmara Municipal na próxima quinta-feita (31) e será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça.

O vereador responsável pelo projeto assegura que essa é uma demanda do trade turístico local e por isso deu andamento ao processo. De acordo com ele, em pronunciamento defendendo a ideia, apesar de ser um seviço vantajoso para o consumidor, o Airbnb prejudica a rede hoteleira e gera perda de emprego.

Apesar de ter a votação marcada para a próxima semana, detalhes importantes como o percentual de cobrança do ISS ainda não foram definidos.

Caso o projeto seja aprovado, Fortaleza entra para uma lista de cidades em busca de uma solução prática para o impasse entre a plataforma e os representantes da hotelaria. Destinos como Nova York, Amsterdã, Barcelona e Paris também debatem a questão.

A ABIH
Com tom de comemoração, a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) Nacional comentou sobre a possível medida tomada pela prefeitura de Fortaleza. Dilson Jatahy Fonseca Jr., presidente da associação, classifica como fundamental para a saúde da hotelaria o movimento da cidade nordestina.

"A concorrência é desleal, pois são diversos impostos que recaem sobre a atividade de hospedagem que não são pagos pelas plataformas. Alguns municipais (ISS, IPTU, Taxas de limpeza e iluminação públicas, alvará de funcionamento, taxas de divulgação e licença do corpo de bombeiros); estadual (ICMS) e federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, INSS e FGTS), além de outros custos relacionados a procedimentos contábeis e fiscais, como comissão de corretagem, taxas do sistema 'S', diferença do valor unitário da conta de energia elétrica e da conta de água e esgoto, custo Brasil referente à Justiça do Trabalho e ao código de defesa do consumidor", afirmou o presidente da ABIH Nacional.

* Crédito da foto na capa: Pixabay/TeroVesalainen