Projeto foi aprovado por 329 votos contra 44

Na noite de ontem (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2724/15 – que elimina o teto de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. O Mtur (Ministério do Turismo), celebrou a decisão e as alterações na Lei Geral do Turismo também discriminadas no texto. Aprovado por 329 votos contra 44, o projeto segue para o Senado e, dependendo do resultado da votação, vai para sanção presidencial.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que comemorou o decreto de isenção de visto para quatro países, também celebrou a aprovação da matéria pela Câmara. “Esta é uma semana que ficará na história do turismo brasileiro. Além de implantarmos a isenção de vistos para quatro países, conseguimos avançar em medidas que vão contribuir decisivamente para aumentar o fluxo doméstico e internacional, fortalecendo a economia e gerando mais empregos e renda”.

A abertura do mercado doméstico de aviação e as mudanças na Lei Geral do Turismo são demandas prioritárias para o fortalecimento do setor, segundo o Ministério do Turismo. A expectativa é que a aprovação do fim do limite de capital estrangeiro em companhias aéreas promoverá abertura de novas rotas, criação de novos voos, reativação de aeroportos e redução do preço das passagens para o turista brasileiro. 

Mtur: medidas recentes

Durante a abertura do segundo dia do Fórum Panrotas, realizado entre os dias 19 e 20 de março, Marcelo Álvaro Antônio destacou as recentes conquistas do setor. Em sua fala, o dirigente da pasta deu ênfase ao decreto de isenção de visto e ao setor de aviação. Outro ponto abordado foi a votação da Lei Geral do Turismo.

Antônio adiantou que o Mtur está estudando a possibilidade de implementar o e-Visa para turistas da China e Índia.

(*) Crédito da foto: PublicDomainPictures/Pixabay