De volta à estaca zero da pandemia, a corrida pela extensão de medidas de auxílio implementadas em 2020 já começou. Talvez uma das mais importantes, a MP 936, decretada em abril do ano passado e sancionada em julho, sofrerá alterações, porém mantendo os mesmos moldes do texto original. Um dos principais pleitos da hotelaria, o programa de redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos deve aliviar os caixas do setor, dando uma nova chance de sobrevivência.

Na última quinta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo deve retomar o programa que permitiu que empresas cortem os salários e jornada dos funcionários ou suspendessem contratos temporariamente. Guedes ainda sinalizou que parte do benefício de complementação de renda paga aos trabalhadores nessas condições deve ser oriundo da antecipação do seguro-desemprego.

Segundo divulgado pelo UOL, Guedes afirma que o BEm (Benefício Emergencial) ajudou a preservar 11 milhões de empregos. O ministro pretende estabelecer regras mais duras ao benefício e estimular a contratação de demitidos para economizar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo financiamento do seguro.

O montante seria destinado para complementar o salário de trabalhadores afetados por cortes. O orçamento para o FAT em 2021 está projetado em R$ 78,7 bilhões, dos quais R$ 40,9 bilhões devem ser destinados ao seguro-desemprego, de acordo com informações do jornal O Globo.

A possibilidade, estudada pela equipe econômica, já enfrentava resistências no Congresso Nacional e por parte de sindicatos. Guedes ainda anunciou, sem detalhes, a criação de um seguro-desemprego, apontando um adiantamento do benefício, afirmando que o governo pagaria metade do valor a quem estivesse sob risco de demissão.

O ministro explicou que, ao invés de pagar R$ 1 mil para pessoas desempregadas por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar os empregos por até 11 meses. Já nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, a reedição da MP 936 deve ser assinada até sexta-feira.

                       Linhares destacou a falta de ajuda dos governos estaduais e municipais

MP 936: o impacto na hotelaria

Após viver poucos meses de um breve suspiro, a hotelaria volta a sucumbir à pandemia. Com a explosão de novos casos e recordes diários de mortes, o bote salva-vidas do lazer desapareceu. Para Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), a reedição do texto chega às mãos do presidente com atraso.

“Entendemos que o ambiente no Congresso não dava respaldo para não estourar o teto de gastos. O governo está sendo inovador na origem da receita para subsidiar a reedição, mas independentemente de onde vêm os recursos, é muito melhor receber o benefício do que perder o emprego. As empresas já estavam sufocadas, perdemos muitos empregos nesse bimestre e, até o fim de março, chegaremos a um número significativo. Se a MP não viesse, a avalanche de falências e recuperações judiciais seriam absurdas”.

Apesar de um importante passo para a sobrevivência do setor e manutenção de empregos, Orlando Souza, presidente executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) reforça que o problema está longe de ser solucionado. “Estamos articulando a extensão das medidas desde janeiro quando percebemos que não haveria a menor chance de uma retomada. Vivemos um suspiro no ano passado com as demandas de lazer e a renovação das medidas permite certo alívio para os caixas dos hotéis que foram desidratados ao longo de 2020. O impacto é importante e encaminha uma ajuda para continuarmos nessa caminhada pela sobrevivência este ano”.

Além de parabenizar a iniciativa do governo federal, Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, questiona a falta de movimentação por parte dos estados e municípios. “Na primeira onda, a MP 936 foi fundamental para a hotelaria e economia como um todo. Temos que reconhecer o trabalho do governo federal. Para a segunda onda, é vital a continuação. Pedimos que os governos estaduais e municipais não aguardem apenas o governo federal para também lançar medidas de auxílio”.

                                              Para Sampaio, a reedição do texto chega com atraso

Outros pleitos

Com o primeiro passo dado, os executivos ainda ressaltam outras demandas importantes para a manutenção das atividades do setor. Linhares salienta a necessidade de redução do ICMS sob a energia e a isenção de impostos, caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “São impostos que a hotelaria paga uma fortuna. Se estamos sem dinheiro para pagar nossos colaboradores, como vamos arcar com essas despesas?”, questiona.

Sampaio explica que foi discutido com Guedes a possibilidade de hotéis fazerem eventos e emitirem notas fiscais com discriminação para gerar receitas com diferimento. “O imposto seria pago mais pra frente, não queremos nos isentar, mas pedimos um prazo maior, pois a situação de caixa está difícil”.

Outro pleito é o financiamento da folha de pagamento e o retorno da MP 948, que retira a obrigatoriedade de reembolso de reservas de hotéis. “Esse reforço é fundamental para a hotelaria. Também pedimos que os impostos sejam postergados mais pra frente, em 24 ou 36 meses”, complementa Souza.

                                Souza: medida é importante, mas longe de ser a solução para o setor

(*) Crédito da capa: Governo do Estado do Ceará

(**) Crédito das fotos: Divulgação