A liberação dos cassinos e legalização dos jogos de azar entrou em pauta novamente esta semana na Câmara dos Deputados. Presidente da Casa, Arthur Lira criou um GT (Grupo de Trabalho) para debater a atualização do Projeto de Lei 442/91, que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O GT terá 90 dias para concluir a análise e atualização do projeto, que ainda precisará ser apreciado em plenário, tanto na Câmara, quanto pelo Senado.

Integrado por Herculano Passos, deputado federal (MDB-SP), o grupo é composto por 10 deputados de diferentes partidos. A proposta libera a exploração pela iniciativa privada de cassinos em complexos integrados de lazer, bingos, vídeo-jogos, jogos online, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.

Esta não é a primeira vez que o assunto toma folego no planalto. Em setembro de 2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) saiu em defesa da liberação dos cassinos. Nesta terça-feira (14), a Comissão de Turismo da Câmara realizou audiência pública para retomar o assunto.

Vantagens da liberação de cassinos

Na oportunidade, Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, apresentou os números dos jogos no país. Segundo ele, são movimentados R$ 71,1 bilhões ao ano entre jogos regulados e não regulados. Entre exemplos dos legalizados estão as loterias, o turfe e os títulos de capitalização. Entre os ilegais, o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis, bingos e cassinos clandestinos. Sozinhos, não regulamentados movimentam R$ 27 bilhões ao ano.

Com a falta de legalização dessas modalidades de apostas no Brasil, a estimativa é a de que o país deixe de arrecadar anualmente R$ 74 bilhões, ou seja, 1% do PIB, que é o que o jogo normalmente representa nos países onde é legalizado. Há ainda na conta outros R$ 20 bilhões potenciais em tributação, bem como de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em outorgas previstas, caso a medida avance por aqui.

Segundo José, a legalização dessas atividades também colocaria na formalidade 450 mil trabalhadores que hoje atuam ilegalmente com jogos e, por isso, não têm carteira assinada e nem direitos trabalhistas assegurados. Os jogos têm potencial de gerar ainda 200 mil novos empregos.

A hotelaria seria diretamente impactada pela legalização dos jogos, bem como segmentos como o imobiliário, a construção civil, produção de móveis, decoração, logística, educação, gastronomia, cultura, segurança, comunicação, turismo, transporte e entretenimento.

Legalização e estrutura dos Cassinos

Passos é um grande defensor da liberação de cassinos. Para o parlamentar, o modelo a ser adotado no Brasil é o de complexos integrados de lazer, conforme estabelece o projeto que está em análise pelo GT. “O ideal é trazermos para cá o mesmo modelo adotado em Las Vegas ou Macau, por exemplo, onde os cassinos ficam dentro de hotéis de luxo, com shoppings, espaços para show, arenas esportivas, bares e danceterias. Dessa forma, iremos fomentar o turismo, atraindo não apenas apostadores, mas suas famílias, pessoas que venha comprar, se divertir e não simplesmente jogar”, defende Herculano.

Antonio Dias, conselheiro da Resorts Brasil e membro do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), afirmou que o setor também defende a implantação de cassinos nesta modalidade, mas fez sugestões de alterações do projeto. “A proposta estabelece que estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter até três cassinos, o que contemplaria apenas São Paulo. Nós defendemos que isso valha para estados com população acima de 15 milhões, o que abrangerá o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia”, comenta.

Ele também pediu que as entidades representativas sejam chamadas quando forem definidas no projeto as questões de estrutura dos complexos, como área dos cassinos, quantidades de quartos nos hotéis e etc.

(*) Crédito da imagem: Cláudio Ribeiro/ Divulgação.