Em total vigor desde 2021, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aprovada aos poucos nos últimos anos. De acordo com Jonathan Y. Ando Nelson, sócio da Ando Advogados, a legislação trata dos direitos e da privacidade dos indivíduos em um ambiente cada vez mais digital. Por outro lado, um levantamento da Alvarez & Marsal, 60% das pequenas e médias empresas precisam se adequar à lei e apenas 10% delas estão em conformidade com boa parte dela. Na hotelaria, com a implementação de soluções tecnológicas, esta adaptação é cada vez mais urgente.

“O direito de privacidade não diz respeito só à intimidade ou vida privada. Ou seja, a partir do momento em que você consegue controlar os seus dados pessoais, você tem autonomia sobre o que pode ser público, o que deve ser compartilhado ou não com terceiros. E, quando se cria direitos para os indivíduos, eles dificilmente conseguirão exercê-los. É aí que surgiu a grande questão dessas leis mais modernas, exigindo que os agentes de tratamento se adequem a elas”, pontou Nelson em entrevista ao Hotelier News.

O executivo ressalta ainda que, neste momento, muitas empresas estão priorizando a sobrevivência, o que explica o número pouco expressivo de companhias adaptadas à legislação. “Com a pandemia, as prioridades mudaram, porque a crise afetou diversos setores, como o de hotelaria e turismo, que vinha se recuperando, mas sentiu os impactos dessa nova onda”, acrescenta.

“A falta de informação também corrobora para este cenário. Muitas empresas não sabem exatamente do que a LGPD trata. Na adequação, você tenta entender quais processos do seu negócio tratam dados pessoais, para depois fazer um trabalho técnico de cibersegurança, ou jurídico, de avaliação de riscos, entre outras iniciativas”, salienta Nelson.

Como proceder

O advogado aponta ainda que a LGPD é multidisciplinar e, por isso, necessita de atenção na parte jurídica, de preferência um profissional especialista em Direito Digital. “Além das questões jurídicas, existem as relacionadas à tecnologia, treinamento para os funcionários, entre outras ações. Não é só jurídico nem só técnico”, destaca.

Neste sentido, uma consultoria também pode facilitar o processo de adequação à Lei, evitando erros durante o trâmite. “O grande segredo é organização. As empresas, muitas vezes, não fizeram o mapeamento necessário para seguir com o restante das medidas de adaptação”, afirma.

Principais desafios

Para Nelson, o maior desafio para garantir um maior número de empresas em conformidade com a LGPD é a questão cultural, visto que muitos empresários não conhecem especialistas na área. “Hoje, temos muito conteúdo gratuito e muita gente orientando sobre a parte mais básica da lei, e isso já é muito importante. Além disso, a falta de recursos também pode ser um obstáculo, visto que, como mencionei, as prioridades no momento são outras”, explica.

Neste sentido, ele explica que, mesmo com orçamentos mais enxutos, ainda é possível buscar organização e informação a respeito. “Eu vejo que a adequação é totalmente possível e a falta de recursos não é uma justificativa. Você pode fazer esse trabalho de uma forma menos onerosa, basta querer”, finaliza.

(*) Crédito da foto: blickpixel/Pixabay