* Atualização às 13h10, de 03/02/2021

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e as sanções começam a ser aplicadas em agosto. Se existem muitas empresas ainda despreparadas para a LGPD, há também uma massa significativa de brasileiros que pouco se preocupa com a forma como as organizações usam seus dados pessoais. Pesquisa da OpenText mostra que 84% da população do país nunca entraram em contato com as companhias para checar isso. No mundo, a média foi de 78%.

Com a LGPD, o cidadão poderá exigir informações claras de seus dados pessoais com empresas públicas e privadas. No caso, saber como elas coletam, armazenam e quais finalidades dão a essas informações, entre outras coisas. Mais ainda, podem solicitar que sejam as mesmas sejam devidamente eliminadas ou até mesmo transferidas. Ainda assim, 70% dos dos brasileiros ouvidos não têm conhecimento nenhum ou apenas vaga ideia sobre o que trata a legislação.

A pesquisa foi feita pela internet e ouviu 24 mil pessoas em 11 países, como Alemanha, Japão, Reino Unido, Espanha, Canadá, Cingapura. Só no Brasil foram 2 mil entrevistados, revela a OpenText. Em entrevista à Folha de São Paulo, Roberto Regente Junior, disse que os números da pesquisa refletem a implantação ainda incipiente da LGPD.

“Outro dado importante da amostragem aponta que 38% dos entrevistados acredita que a adesão à LGPD vai acontecer, mas não agora”, comenta. “Toda essa percepção vem pela LGPD ser algo ainda muito novo. Muitas das pessoas e empresas ainda não têm noção de quais sanções serão aplicadas e como essa lei se desenrola”, completa o executivo.

Jonathan Y. Ando Nelson, advogado especialista em privacidade e proteção de dados do escritório Ando Advogados, concorda com a análise de Regente Júnior. Para ele, a certa inércia dos brasileiros em exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais reflete a falta de cultura e de consciência sobre a LGPD e sobre o tema como um todo. Tudo deve mudar – e com maior incentivo do governo federal.

“O assunto é relativamente novo no Brasil se comparado com a Europa, que já possui legislação desde a década de 1970 e, desde 1995, todos os países da UE já tinham que seguir a diretiva sobre proteção de dados”, observa Nelson. “Em razão disso, a recém-criada ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já priorizou as questões regulatórias para 2021/2022 e vai atuar bastante na educação e conscientização da população sobre o tema. Certamente os resultados serão melhores em um futuro próximo”, complementa.

LGPD e o contrassenso

Ainda de acordo com o estudo, apenas 14,8% dos brasileiros afirmam confiar em empresas para manter seus dados pessoais seguros ou privados. Outros 49,2% dizem confiar mais em algumas companhias do que em outras para isso.

Ainda segundo o levantamento, apenas 14,8% dos brasileiros afirmam confiar em empresas para manter seus dados pessoais seguros ou privados. Outros 49,2% dizem confiar mais em algumas companhias do que em outras. Para Regente Junior, essa preocupação em relação aos dados tende a se intensificar este ano, e não apenas no Brasil.

“A pandemia trouxe um novo significado do que significa trabalhar digitalmente. A vida, que já era digital do ponto de vista social e de conveniência, agora também passa a ser digital pelo lado profissional. Vários dados estão na mesma conexão ou, às vezes, até mesmo na mesma máquina”, afirmou o executivo.

Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos brasileiros afirma que mantém seus dados seguros e com privacidade em aplicativos, contas de e-mails e redes sociais, adotando, por exemplo, configurações de privacidade e desligando funções de georreferenciamento.

(*) Crédito da foto: TheDigitalArtist/Pixabay