Governo Federal deve vetar proposta que prevê bagagem gratuita em voos
15 de junho de 2022O Governo Federal deve vetar o retorno de bagagens gratuitas em voos nacionais e internacionais, segundo a Folha de S. Paulo. O prazo para decisão se encerrou ontem (14) e os parlamentares darão palavra final sobre o veto que, se confirmado, terá impactos negativos nos setores de turismo e hotelaria, principalmente em destinos que demandam trajetos aéreos.
A proposta de proibir a cobrança para despachar bagagens está em um trecho de medida provisória aprovada no Congresso no final de maio. Entre as pastas contrárias à mudança, está o Ministério da Infraestrutura.
O governo justifica que o retorno à gratuidade no despacho de bagagens prejudica a concorrência e inibe a entrada de novas empresas no setor. A proposta que prevê o fim da cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos (kg) em voos domésticos e uma mala de até 30 quilos (kg) em voos internacionais havia sido incluída por deputados na medida provisória. No Senado, o item foi aprovado separadamente do texto principal.
Trâmite
A cobrança por malas despachadas foi autorizada em 2016, por meio de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Três anos depois, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem de até 23 quilos (kg) em aeronaves de até 31 assentos. O Governo Federal, no entanto, barrou o dispositivo e os parlamentares mantiveram o veto.
A MP também altera outros trechos a respeito do transporte aéreo. Por exemplo, ela acaba com a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem passageiros indisciplinados pelo prazo de até um ano.
(*) Crédito da foto: tookapic/Pixabay