O governo federal editou uma nova MP (Medida Provisória), prorrogando as regras para organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura devido aos impactos da pandemia. O texto altera pela segunda vez a Lei nº 10.046/2020 e estende seus efeitos até dezembro de 2023. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de hoje (22).

Com a nova MP – que aparece como uma atualização da aprovada no ano passado – o consumidor terá o direito de remarcar ou receber crédito para adiamentos e cancelamentos realizados também em 2022, e não somente nos dois anos anteriores. Assim, poderá remarcar ou usar o crédito até 31 de dezembro de 2023.

“É uma medida necessária e justa, que serve como alento para os promotores de mais de 50 mil eventos que deixaram de acontecer em dezembro, janeiro e fevereiro e dos que não serão realizados no Carnaval e nos próximos meses”, explica Doreni Caramoni Júnior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos).

Consumidores serão reembolsados

Além de estender o período para remarcações e cancelamentos, a medida também inclui prazo para que prestadores de serviços reembolsem os consumidores em 2023. A regra contempla serviços, reservas e eventos e cancelados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. O prazo para reembolsos referentes a cancelamentos realizados em 2020 e 2021 permanece o mesmo, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.

A MP também derruba a obrigatoriedade de artistas, palestrantes e demais profissionais de reembolsar imediatamente valores já recebidos em relação a serviços e cachês, desde que o evento seja remarcado dentro do prazo estabelecido. A decisão anula multas por cancelamento de contratos com artistas, acerca de eventos cancelados também em 2022.

A regra se aplica a shows, rodeios, espetáculos musicais ou de artes cênicas. Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou disponibilizar o crédito no período previsto, ela terá que devolver o valor recebido pelo consumidor até o último dia de 2023.

“É mais uma conquista da Abrape, que desde o início da pandemia vem procurando soluções para amenizar os prejuízos da cadeia produtiva do segmento”, finaliza o presidente da entidade.

(*) Crédito da foto: thekaleidoscope/Pixabay