A Suprema Corte da Espanha decidiu que os anfitriões, e não o Airbnb, são responsáveis ​​pelas informações contidas nos anúncios da plataforma, segundo divulgado pela Phocuswire.

O caso remete a 2015, quando houve uma disputa com o governo catalão sobre o Airbnb revisando todos os anúncios do site. A plataforma de aluguéis de curto prazo e a HomeAway foram multados em US$ 635.000 no final de 2016 por desrespeitar os regulamentos sobre a publicidade de acomodações turísticas em Barcelona.

A decisão da Suprema Corte diz que o Airbnb Ireland é um provedor de “serviços da sociedade da informação” e não deve ser considerado um fornecedor de serviços imobiliários ou turísticos.

O Airbnb diz que a decisão se deve em parte a uma medida do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2019, que também considerava que a empresa deveria ser vista como um “serviço da sociedade da informação”.

Com os desdobramentos do caso, a plataforma descreveu a decisão da Suprema Corte da Espanha como “contencioso histórico”.

“Vemos isso como um passo positivo para nossa colaboração contínua à medida que procuramos avançar nesse assunto – que está em andamento desde 2015 – e trabalhar juntos em regras claras e modernas que apoiem as famílias locais que compartilham suas casas”, disse Mónica Casañas, gerente nacional do Airbnb na Espanha, em carta às autoridades catalãs.

O documento também destaca a recente submissão do Airbnb sobre regras de hospedagem à Comissão Europeia. “Aqui propusemos e nos comprometemos a aplicar novas regras da UE responsáveis ​​e harmonizadas que são duras para os especuladores imobiliários, ao mesmo tempo em que torna mais fácil para os europeus receberem os hóspedes em suas casas”.

Como parte de seu Plano de Ação para Anfitriões da UE, o Airbnb propôs o estabelecimento de um registro de anfitriões. A Comissão Europeia disse que adotará novas regras no primeiro trimestre de 2022.

Restrições em Barcelona

Em agosto de 2021, novas regras em Barcelona proibiram aluguéis de curto prazo em acomodações privadas, mesmo que ainda seja permitida a locação de apartamentos inteiros, desde que o proprietário seja licenciado para tal atividade.

A medida foi baseada no rápido crescimento do turismo no destino na última década e integra uma série de ações para promover a economia local e garantir qualidade de vida aos moradores.

A decisão dividiu opiniões, mas o governo catalão afirma que a iniciativa é um dos poucos recursos para frear o overtourism no destino espanhol. Por outro lado, o Airbnb alega que as locações intermediadas pela plataforma não trazem danos à cidade e ressalta que o serviço é uma fonte de renda para muitas pessoas.

(*) Crédito da foto: reprodução/Phocuswire