cias aéreas- votaçãoDeputados votaram o projeto nesta terça-feira (26)

A Camara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26), a votação do projeto de lei que altera a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. O texto-base já havia sido aprovado na semana passada e comemorado pelo Mtur (Ministério do Turismo) e pelas principais entidades hoteleiras do país. Porém, ainda faltava a análise dos destaques. 

O texto, que agora segue para o Senado, altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta revoga um artigo do Código Nacional da Aeronáutica que estabelecia teto de 49% de participação estrangeira nas companhias. O projeto sugeri que o investimento chegue a 100%. 

Segundo o texto aprovado pela Câmara, as empresas precisam, obrigatoriamente, sede e administração no Brasil e devem ser constituídas sob as leis brasileiras.

Companhias aéreas: capital estrangeiro

Desde o ano passado, o ex-presidente Michel Temer já havia editado uma medida provisória que permitia a ampliação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. Entretanto, a MP perderá a validade no dia 22 de maio, e como ainda não começou a ser analisada, os parlamentares decidiram votar o PL.

O governo alega que a mudança permitirá a competitividade, a descontração do mercado doméstico e o aumento do número de rotas disponíveis. 

(*) Crédito da foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados​