Booking.com sofre multa de € 413,24 milhões na Espanha
30 de julho de 2024Desde o início de 2024, a Booking.com vem enfrentando uma situação difícil com os reguladores do mercado espanhol. A OTA foi acusada de violar leis de concorrência no país, o que já sinalizava uma possível penalização. Hoje (30), a CNMC (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia) alegou que a empresa abusou de “sua posição dominante nos últimos cinco anos”.
Segundo informado pelo Phocuswire, o regulador disse que a OTA cometeu dois abusos específicos “impondo várias condições comerciais injustas a hotéis localizados na Espanha que usam seus serviços de intermediação de reservas e restringindo a concorrência de outras agências de viagens online que oferecem os mesmos serviços”.
A CNMC impôs duas multas totalizando € 413,24 milhões à empresa. Também alegou várias obrigações comportamentais para garantir que as ações não continuassem. A Booking.com tem dois meses para entrar com um recurso administrativo contra a ordem.
CEO da Booking Holdings, Glenn Fogel, mencionou pela primeira vez a investigação dos reguladores espanhóis em fevereiro, durante a convocação da empresa para compartilhar os resultados financeiros de 2023 com analistas e disse que apelaria se o rascunho da decisão se tornasse definitivo.
“Discordamos veementemente do resultado da investigação da CNMC e pretendemos apelar desta decisão sem precedentes. Já dissemos antes que o Digital Market Act [da União Europeia] é o fórum certo para discutir e avaliar a maioria dessas questões, apresentando uma oportunidade de concordar com soluções que se aplicam em toda a Europa, em vez de país por país”, declarou a Booking.com em nota enviada ao Phocuswire.
“A Booking.com opera em um setor altamente competitivo e em uma indústria caracterizada por um alto grau de escolha para empresas e consumidores. Oferecemos aos parceiros de acomodação programas de suporte, como nosso Preferred Plus e Genius, que eles podem optar. A decisão de hoje da CNMC não leva isso em consideração, aumentando a falta de consistência para consumidores e parceiros de acomodação na Espanha, em um cenário global”, acrescentou a OTA.
A CNMC destacou a política da Booking de cobrar uma comissão dos hotéis calculada sobre o número de reservas feitas pela OTA. A Booking.com controlou entre 70-90% do mercado hoteleiro espanhol desde 2019, disse o regulador.
Desdobramentos no setor hoteleiro
Em 2021, a Associação Espanhola de Gerentes de Hotéis e a Associação Empresarial de Hotéis de Madri denunciaram a empresa por abuso de posição dominante. Em outubro de 2022, a CNMC iniciou um procedimento de sanção. Ela disse que a investigação subsequente confirmou práticas anticompetitivas que incluíam:
- Uma cláusula de preço que impede os hotéis de oferecerem seus quartos em seus próprios sites por um valor menor do que o oferecido no Booking.com, enquantoa OTA se reserva o direito de reduzir unilateralmente o preço que os empreendimentos oferecem por meio do site ou aplicativo da empresa.
- Falta de transparência nas informações sobre a assinatura dos programas Preferred, Preferred Plus e Genius. Esses programas permitem que os hotéis que os assinam melhorem sua posição no ranking de resultados padrão da Booking.com, em troca de uma comissão maior ou oferecendo descontos no quarto mais vendido ou mais barato que o hotel tem na plataforma.
- Usar o número total de reservas para um hotel pela Booking.com como um critério de classificação na lista de resultados de pesquisa padrão da OTA. Isso incentiva os empreendimentos a concentrarem suas reservas online somente pela plataforma, impedindo que concorrentes entrem ou se expandam no mercado.
Em março, a Autoridade Italiana de Concorrência abriu uma investigação semelhante sobre as práticas competitivas da Booking.com no país, alegando que a empresa estava “reduzindo a liberdade dos hotéis italianos na definição de preços”.
(*) Crédito da foto: Divulgação/Booking.com