Na noite de ontem (6), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso proposta para flexibilizar o Orçamento Federal e, finalmente, destravar a reedição da MP 936. A medida provisória, que criou o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), é vista pela hotelaria como fundamental para a sobrevivência de hotéis e a manutenção de vagas de trabalho. As informações são do O Globo.

O texto enviado ao Congresso permite que os gastos com as medidas não precisem indicar uma fonte de compensação. A proposta flexibiliza regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. Com isso, será possível reeditar o Pronampe e a MP 936.

MP 936: novo desenho

O programa de emprego prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões. Setor com uso intenso de não de obra, associações ligadas à hotelaria alegam que a reedição da MP 936 é vital para a sobrevivência do setor. Na última segunda-feira (5), um hotel na capital paulista anunciou o fechamento definitivo em função da crise econômica gerada pela pandemia.

Outro retrato da situação difícil de muitos setores é a pesquisa da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Divulgado ontem, o levantamento apontou que 91% das empresas entrevistadas relataram dificuldade para pagar salários em abril. Ainda de acordo com o estudo, de dezembro a abril, período em que as medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia estiveram suspensas, 35 mil empresas do setor fecharam e 100 mil trabalhadores foram demitidos.

Agora, a exemplo do novo auxílio emergencial, a nova edição da MP 936 será mais enxuta. No ano passado, a iniciativa vigorou de abril a dezembro, beneficiou 11 milhões de empregados e custou R$ 33,5 bilhões à União. Agora, nesse novo desenho, a iniciativa terá duração de quatro meses e deve atingir cerca de 4 milhões de trabalhadores. Além disso, a equipe econômica estima gastos de R$ 10 bilhões.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Congresso Nacional