Imóvel pode ser usado como garantia de mais de um empréstimo, diz BC

O Banco Central anunciou ontem (23) uma série de medidas para incentivar as instituições financeiras a concederem até R$ 272 bilhões em novos empréstimos. As medidas visam fazer chegar na ponta a chuva de liquidez que o governo liberou no mercado, mirando especialmente empresas de menor porte. Uso de imóvel como garantia para mais de um financiamento e o CGPE (Capital de Giro para Preservação de Empresas, informa a Reuters.

O último, por sinal, é visto como a ação com maior potencial de impacto. A medida envolve a otimização do uso de capital dos bancos para que, com o espaço liberado, turbinem novos empréstimos para micro, pequenas e médias empresas. Roberto Campos Neto, presidente do BC, explicou que, pelo arcabouço tributário vigente, há uma diferença temporal entre o momento em que bancos pagam o imposto após fazerem uma provisão e o instante em que esse pagamento é reconhecido contabilmente.

“É como se você pagasse o imposto antes e ficasse com um a receber lá na frente. Como você tem um a receber, isso vira um crédito, é um ativo seu”, disse. Esse volume de ativos foi crescendo em função da própria expansão da carteira de crédito das instituições. Eles são incorporados na base de capital dos bancos, mas acabam consumindo muito capital.

Segundo o BC, R$ 127 bilhões dos chamados “ativos decorrentes de diferenças temporárias” consomem R$ 105 bilhões de capital das instituições. Esse mesmo volume, se aplicado em operações de crédito a micro, pequenas e médias empresas, consumiria R$ 11 bilhões de capital. De olho nessa relação o BC vai possibilitar que os bancos possam optar por essa espécie de troca de ativo. Em contrapartida, as instituições deverão alocar o capital excedente em crédito para as empresas menores.

“Não é uma coisa que muda o balanço de riscos do banco, não é uma medida que gera nenhum custo fiscal, ela é neutra, e é uma medida em que você está otimizando o capital no balanço dos bancos, e essa otimização libera capital”, afirmou Campos Neto na coletiva. “Dado que estamos liberando capital, nós pedimos em contrapartida que seja feita um empréstimo, estamos direcionando porque entendemos que é importante direcionar para pequenas e médias empresas”, completou. A linha do CGPE terá prazo mínimo de três anos e carência de seis meses e as contratações poderão ser feitas até 31 de dezembro deste ano.

As instituições financeiras deverão direcionar pelo menos 50% do capital liberado a empréstimos para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões. Até 20% deve ser direcionado a empresas com faturamento entre R$ 100 milhões e R$ 300 milhões. Por fim, até 30% para programas com risco compartilhado com o governo, como o novo Pronampe.

BC: garantias

Para as famílias, a principal novidade será a possibilidade de uso de imóvel como garantia de mais de um empréstimo, o que ainda será formalmente encaminhado pelo governo ao Congresso via Medida Provisória (MP), disse Campos Neto, estimando o envio do texto ainda nesta semana.

Nas contas do BC, a investida poderá movimentar um volume adicional de crédito de R$ 60 bilhões. Na prática, a ideia é que o cliente do banco use parte do que já foi pago no seu financiamento imobiliário, podendo tomar esse dinheiro emprestado da instituição financeira ao mesmo custo acertado no contrato original. “Se peguei um financiamento imobiliário que representava 60% do valor do imóvel e já paguei 30%, esses 30% que já paguei vou ter direito a pedir para o banco me emprestar nas mesmas condições do contrato original”, explicou Otavio Damaso, diretor de Regulação do BC. “É um empréstimo com uma garantia muito boa e que vai ter uma taxa muito boa também para o consumidor, podendo ser usado da forma que a família que recorrer a esse crédito quiser”, acrescentou.

O BC divulgou outras ações para destravar o crédito. Também buscando favorecer empresas de menor porte, a autoridade monetária decidiu que o saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões, contratadas de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020, poderá ser deduzido da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, pelo prazo de três anos.

Nessa frente, a expectativa é de liberação de até 55,8 bilhões de reais. Além disso, o BC reduziu para 35%, ante 50%, o FPR (Fator de Ponderação de Risco) nas exposições de DPGE (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) quando o depositante se tratar de instituição associada ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito), buscando incentivar o fluxo de recursos para garantir a liquidez das instituições financeiras de pequeno porte.

Finalmente, o BC também lembrou que promoveu a redução temporária de capital das instituições financeiras de menor porte (S5), incluindo cooperativas. A medida tem o potencial de liberação de R$ 1,3 bilhão em exigibilidade de capital, o que pode gerar R$ 16,5 bilhões em crédito. Campos Neto ressaltou que esta é a única medida do pacote anunciado que já foi concluída. O BC tem acompanhado seus desdobramentos e vem observado aumento na concessão de crédito pelas cooperativas.

(*) Crédito da capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

(**) Crédito da foto: ArtisticOperations/Pixabay