Pouco tempo após divulgar que 2021 fora seu melhor ano, o Airbnb tropeça no judiciário europeu. Ontem (27), o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) ratificou a obrigatoriedade das plataformas de aluguel para temporada de comunicar as transações efetuadas aos órgãos fiscais nacionais.

Tudo começou quando o Airbnb Ireland foi convidado a divulgar os dados dos aluguéis feitos na Bélgica para as autoridades fiscais do país, em 2017. A empresa irlandesa se recusou a cooperar, afirmando que apenas conecta potenciais locadores e locatários, profissionais ou não, em troca de uma taxa. A plataforma digital apostou no princípio da livre-prestação de serviços e na legislação europeia sobre comércio eletrônico aprovada em 2000.

TJUE: decisão

O litígio, então, foi levado a Luxemburgo, país sede do TJUE. Para o infortúnio da empresa, o tribunal decidiu que a obrigatoriedade de qualquer operador de comunicar determinados dados sobre os estabelecimentos de alojamento turístico é “de natureza fiscal e, portanto, fica à margem dos âmbitos de aplicação da legislação sobre comércio eletrônico”.

Em resposta à agência de notícias francesa AFP, o Airbnb disse “ter conhecimento” da determinação, mas que aguarda pronunciamento do Tribunal Constitucional belga.

“Acolhemos com satisfação o acordo dos Estados-membros da UE em torno de um marco europeu comum para a transmissão de informação fiscal por plataformas, conhecido como ‘DAC 7’, e esperamos, com interesse, sua próxima entrada em vigor”, afirmou a empresa.

Isso permitirá “uma maior coerência e padronização da comunicação de dados por parte de plataformas dentro da União Europeia”, acrescentou.

Não é a primeira vez que a empresa se depara com problemáticas judiciais no continente Europeu. Apesar de limitado o avanço em muitas capitais, o Airbnb já venceu um caso judicial na Suprema Corte da Espanha, quanto à responsabilidade por anúncios da plataforma.

(*) Crédito da foto: Reprodução/Folhapress