Em um movimento que pode ser considerado um respiro para o setor de eventos, o Projeto de Lei  1.026/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados, renovando as esperanças de empresas que dependem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).  No entanto, o texto aprovado não é isento de críticas. A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) argumenta que a redução das atividades econômicas beneficiadas pelo programa, de 44 para 29, gera uma insegurança jurídica considerável.

Na argumentação da entidade, essa medida, se mantida, poderia impactar negativamente os negócios dos setores excluídos, que enfrentariam o retorno integral das alíquotas de imposto já neste ano, um cenário que não estava nos planos e que destacaria a instabilidade regulatória que as empresas brasileiras enfrentam.

A FecomercioSP reforçou a necessidade de ajustes por parte dos senadores para retomar o benefício às 44 atividades econômicas originalmente incluídas no Perse de 2021. A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos/SP), já havia manifestado a necessidade de ajustes no Perse, reforçando a importância da manutenção do programa para o setor. A deputada foi recebida na sede da entidade, que encaminhou ofício defendendo a manutenção de todos os CNAEs.

Além disso, a entidade defende que debate em torno do Perse é reflexo de uma questão mais ampla sobre o estado brasileiro. Isso porque, segundo a Fecomercio-SP, o limite estabelecido para a despesa, de R$ 15 bilhões nos próximos três anos seria reflexo do desejo do governo de aumentar a arrecadação, o que aconteceria às custas de investimentos cruciais para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

A FecomercioSP destaca que atua em consonância com outras entidades e empresas dos setores de eventos e turismo com o objetivo de buscar soluções para as inseguranças que ainda persistem e garantir que o turismo receba as melhorias de infraestrutura necessárias. A entidade finaliza sua argumentação com a defesa de um ambiente de negócios seguro e estável e disse que essa é uma pré-condição para o sucesso das empresas brasileiras.

O que foi aprovado no novo Perse

No novo Perse, serão beneficiadas empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão com alíquotas reduzidas até 2026.

As companhias tributadas pelo lucro real ou lucro arbitrado ficam isentas de pagar apenas PIS (Contribuição para o Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 2025 e 2026. Ou seja, retomam o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 2025. No Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora da proposta.

(*) Crédito da capa: joaogbjunior/Pixabay