João Campos publica decreto que reduz ISS para hotelaria de Recife
17 de abril de 2024O prefeito do Recife, João Campos, publicou um decreto, no Diário Oficial do Recife, que define as regras para a cobrança reduzida de ISS para a hotelaria na capital pernambucana. O benefício, que havia sido criado pela Lei Municipal nº 19.148/2023, agora conta com regras claras para seu acesso e utilização.
As alíquotas variam de acordo com a natureza das transações – em casos de investimento em ampliação, os empreendimentos ficam sujeitos a uma alíquota de 2,05%; em casos de investimento em manutenção, a alíquota é de 3% e nos casos de investimento em modernização, fica em 4%.
Entretanto, é possível aproveitar a alíquota de 2,05% para investimentos em manutenção caso a propriedade esteja em funcionamento por período superior a seis meses e o aporte previsto supere o montante devido a título de ISS nos últimos 12 meses.
Atualmente, a hotelaria está sujeita a uma alíquota de 5%. Assim, a nova regra traz um alívio de até 60% no montante devido pelo contribuinte.
O decreto também traz regras que tratam do prazo para utilização do benefício fiscal, que ficou em 48 meses a partir da concessão do benefício. Contudo, vale ressaltar que é necessário realizar o recadastramento a cada 12 meses.
As normas de habilitação e recadastramento, assim como as regras de suspensão e cancelamento do benefício fiscal e da perda automática do incentivo, também constam na publicação.
O anúncio acontece no mesmo momento em que o setor discute mudanças no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), de maneira a torna-lo adequado ao orçamento aprovado pelo Congresso, sem perder de vista as necessidades do segmento.
Comitê Municipal de Apoio ao Retrofit
O decreto também cria o Comitê Municipal de Apoio ao Retrofit, que ficará responsável pela implementação e acompanhamento das alíquotas diferenciadas.
O órgão é composto por dois representantes da Secretaria de Turismo e Lazer e um representante da Secretaria de Finanças, que devem ser designados por meio de portaria da própria Setur.
O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, comentou a notícia e elogiou a política tributária adotada pela gestão de Campos, que estimula o investimento ao mesmo tempo em que reduz o encargo do contribuinte.
“Além de ajudar e apoiar a renovação do parque hoteleiro da cidade, a Lei do Retrofit faz justiça com um setor muito afetado durante a pandemia”, disse Coelho.
O presidente da ABIH-PE, Artur Maroja, também falou sobrea publicação do Decreto, que disse representar um marco fundamental para o desenvolvimento do setor turístico local. Maroja defende que a medida é estratégica, pois impulsiona não apenas os investimentos privados, mas também desencadeia uma série de benefícios adicionais para a cidade e seus habitantes.
“Essa não é apenas uma conquista para as empresas hoteleiras, mas um marco que promove o crescimento econômico, a geração de empregos e o reconhecimento do Recife como um destino turístico de destaque nacional e internacional”, destacou Majora.
(*) Crédito das fotos: Walber Moura/Mtur