Perse: o que está em jogo na votação desta terça-feira
23 de abril de 2024Em meio a um cenário de intensas negociações, o setor de eventos passa por mais um dia de desdobramentos importantes. Isso porque a relatora do projeto de lei, Renata Abreu (Podemos-SP), propôs uma expansão significativa no número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A proposta deve ser votada hoje.
Segundo o parecer publicado no último sábado (20), o número de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) atendidos passaria de 12 para 44. Contudo, essa ampliação vem acompanhada de um teto de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões até 2026, ajustável pela inflação.
A medida, que inicialmente era temporária, agora busca uma prorrogação que tem prendido as atenções do setor. O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, colocou o limite de gastos como condição para o acordo. O setor defende que o Perse foi essencial durante e após a pandemia, ajudando o segmento a manter investimentos, renegociar dívidas e gerar empregos.
Segundo a Folha de São Paulo, Renata comentou a medida após reunião com a FecomercioSP, sendo inclusive interrompida por uma ligação do ministro da Fazenda.
“Estamos falando de um impacto orçamentário que ainda extrapola. Ele está em R$ 17 bilhões. Nós colocamos no texto um ajuste pela inflação dos R$ 15 bilhões”, afirmou a deputada.
No início das negociações, o Ministério da Fazenda tinha a intenção de limitar ainda mais a despesa. Entretanto, o governo tem dado sinais de que deve aceitar o limite de R$ 15 bilhões — segundo informações da Reuters, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) disse que a medida serviria como um processo para a finalização do programa.
“A proposta agora é que ele tem um prazo para encerrar e uma definição do teto máximo de impacto nas receitas, nas contas públicas que esse programa venha a ter”, comentou Padilha.
O relatório apresentado inclui uma cláusula de segurança, permitindo ao governo propor ajustes nas alíquotas ou benefícios, caso os custos ultrapassem o valor estipulado. No entanto, tal ajuste não é garantido, pois depende da aprovação do Congresso.
Durante um encontro na FecomercioSP, a relatora expressou que o impacto orçamentário do programa pode superar a proposta do governo, alcançando R$ 17 bilhões. Esse valor reflete a tensão entre a necessidade de apoio ao setor e a responsabilidade fiscal.
O governo se opõe à manutenção do benefício de PIS/Cofins para empresas do lucro real e deseja uma habilitação prévia na Receita Federal para todas as empresas, não apenas as de grande porte. Além disso, busca evitar que o Congresso decida sobre ações em caso de excesso na renúncia fiscal.
O relatório também prevê a publicação bimestral de um relatório de acompanhamento pela Receita Federal, detalhando os valores do benefício fiscal por CNAE. Essa transparência busca mitigar preocupações sobre o uso adequado dos recursos.
A proposta para o novo Perse
Apesar de acatar algumas sugestões do Executivo, a relatora excluiu do seu parecer a proposta de reoneração gradual dos impostos federais para as empresas do setor. As maiores empresas do país, no regime de lucro real, perderão a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025, mas continuarão se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.
A FecomercioSP vê as mudanças como um avanço, apesar de não serem ideais. A votação do Projeto de Lei 1.026/2024, que começa hoje, é vista como um passo significativo para melhorar o cenário anterior, que ameaçava encerrar o programa.
O relatório final, que será lido pela relatora no plenário da Câmara, destaca a importância de manter todos os aspectos do Perse durante 2024, com escalonamento dos benefícios a partir do próximo ano. Essa proposta é crucial para o setor, que ainda se recupera dos impactos da pandemia e busca consolidar sua contribuição para a economia do país.
A relatora também expressou preocupação com as críticas e denúncias de fraude que surgiram no início do ano, enfatizando que o setor não deve ser prejudicado pelo mau uso de recursos por uma minoria.
As demandas da FecomercioSP
A FecomercioSP tem defendido a manutenção do escopo do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) conforme inicialmente previsto — ou seja, sem redução das atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas.
A entidade argumenta que a exclusão de negócios cruciais, como bufês de eventos, filmagem publicitária e aluguel de palcos, representaria uma “insegurança jurídica absurda”, conforme expresso por Dietze.
A deputada reforça que essa é uma questão crítica na discussão no Congresso, da qual não se pode abrir mão. A FecomercioSP também solicita a continuidade da isenção de tributos federais até 2027 para empresas do lucro real e postergação da diminuição das alíquotas para 2025.
Segundo a entidade, a redução do número de CNAEs beneficiadas pelo Perse, de 44 para apenas 12, poderia impactar significativamente muitas empresas que ainda não estão preparadas para um aumento de custos.
A FecomercioSP destaca a importância do programa para a recuperação do setor, que perdeu cerca de R$ 90 bilhões em faturamento durante o auge da crise sanitária. A retirada de empresas do lucro real do Perse, segundo a entidade, criaria uma desigualdade competitiva significativa, favorecendo apenas negócios menores, sujeitos a outros regimes de tributação.
(*)Crédito da imagem: Mário Agra – Câmara dos Deputados