A praia do Preá, localizada a 235 quilômetros (km) de Fortaleza, e próxima à praia de Jericoacoara, é famosa por suas paisagens e atrai diversos investimentos turísticos. No entanto, segundo informações da Folha de São Paulo, a região passa por um escrutínio rigoroso do MP-CE, que iniciou 18 investigações sobre possíveis danos ambientais e irregularidades em licenciamentos de empreendimentos hoteleiros e imobiliários.

As investigações do MP-CE foram motivadas por denúncias de construções potencialmente irregulares e pedidos de fiscalização por organizações em defesa do meio ambiente. A preocupação central é a preservação das dunas, ecossistemas frágeis e essenciais para a manutenção da biodiversidade local e proteção contra a erosão costeira.

A atenção se volta principalmente para o setor de hotelaria, onde a maioria dos casos aponta para construções que podem ter sido realizadas em desacordo com a legislação ambiental. A Promotoria de Cruz, município responsável pela praia do Preá, localizado a cerca de 20 minutos da praia de Jericoacoara, concentra as investigações. O MP-CE afirma que a degradação ambiental na região é preocupante e aponta a recorrência do problema, o que justifica a quantidade de procedimentos em andamento.

Rancho do Peixe

A pousada Rancho do Peixe, localizada na praia do Preá, é alvo de um inquérito do MP-CE, que investiga a existência de bangalôs construídos em dunas fixas, uma prática potencialmente danosa ao delicado ecossistema costeiro. A propriedade, que inclusive foi sede do Fórum de Sustentabilidade e Turismo na Terra do Vento em 2023, enfrentou autuações em 2019 e 2021 pela Semace (Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará) devido a supostas irregularidades.

No entanto, a administração da Rancho do Peixe argumenta que detém todas as licenças e autorizações exigidas para sua operação, e que a Semace teria arquivado as acusações, assegurando que as atividades do empreendimento não representam uma ameaça poluidora ao ambiente. Apesar disso, o MP-CE mantém o inquérito ativo, tendo solicitado informações adicionais à Secretaria Municipal de Cruz sobre o licenciamento do estabelecimento no último domingo (21). O Grupo Rancho do Peixe disse à Folha ter confiança de que o caso será arquivado após a revisão dos fatos pela Semace.

Outros empreendimentos da região de Jericoacoara

Também situado na praia do Preá, o Hotel Casana, firmou um termo de ajuste de conduta com o MP-CE. O acordo visa a regularização de questões ambientais, especialmente no que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos e foi assinado após a construção de chalés na área que levaram a alterações eólicas.

Entretanto, em janeiro deste ano, a Semace alegou, em ofício enviado ao responsável legal da empresa, que a empresa estaria descumprindo uma das cláusulas do termo, que previa a restauração da área com plantio de vegetação nativa. Em resposta, o Hotel Casana afirma que cumpre todos os termos do acordo e que a situação já foi solucionada sem prejuízo ao meio ambiente.

Outro inquérito em curso trata da Preá Loteamento e Pousada e investiga a operação da empresa sem a devida licença ambiental. A Semace informou ao MP-CE que a última licença ambiental da empresa havia expirado em 27 de maio de 2021, e até outubro de 2023, não havia sido apresentado nenhum pedido de renovação. Diante da necessidade de mais fiscalizações na área e citando uma sobrecarga operacional, a Semace solicitou um prazo adicional de 180 dias. No entanto, em uma visita realizada em 31 de outubro, a Semace confirmou a existência de licenciamento para a empresa.

Outras investigações

O MP-CE também iniciou um procedimento administrativo para avaliar a atuação do Conselho Municipal de Turismo de Cruz. A administração do conselho, contatada pela Folha, não forneceu retorno.

Em paralelo, o MP-CE conduz uma investigação sobre uma construção realizada por uma pousada situada próxima a uma duna, em zona de preservação permanente de recursos hídricos, com potencial risco de contaminação das águas.

Fiscais da Semace identificaram, em 2019, que a pousada Eco Kite Dunas era responsável pelo projeto, resultando em uma multa de R$ 10 mil. A penalidade foi confirmada em definitivo no âmbito administrativo em 2022.

(*)Crédito da imagem: Jade Queiroz – MTUR