Publicidade
Qui 31 Ago 2017

Aprovada em votação, projeto que pode culminar em taxação do Airbnb segue para sanção em Fortaleza

Impetrada pelo vereador Michel Lins (PPS), foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal, uma indicação legislativa para mudar a maneira de funcionamento e cobrança do Airbnb e de empresas com serviços similares - aluguel de imóveis por períodos para hospedagem de turistas - em Fortaleza (CE). Ainda sem validade legal, o trâmite segue agora para sanção do prefeito e depois retorna à Câmara para nova votação. Esse rito ainda não tem datas definidas.

A votação dos vereadores aconteceu na manhã de hoje (31) e agora depende do julgamento do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que é quem pode barrar ou dar continuidade ao rito. O pedido em questão dá vazão a um declarado desejo do setor hoteleiro da cidade, cobrando medidas restritivas do poder público no sentido de taxar os anfitriões Airbnb com impostos equivalentes aos que são cobrados em meios de hospedagem tradicionais. 

O argumento dos entusiastas da indicação legislativa é que existe concorrência desleal já que os proprietários dos imóveis e o próprio Airbnb tiram vantagem financeira da atividade sem serem tributados em escala parecida com a dos hotéis.

Dilson Jatahy Fonseca Jr., presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) Nacional, reforça a queixa do setor. "Essas empresas capitalistas multinacionais não têm sequer autorização para exercer suas atividades comerciais, desrespeitando a competência jurídica da municipalidade, pois não possuem alvará de funcionamento", pontua. "Também há a questão da segurança pública. Essas plataformas, sediadas em outros países, não cumprem com suas obrigações básicas como os meios de hospedagem são obrigados a fazer com respeito às informações dos viajantes que recebem. Isso facilita o turismo sexual e até mesmo de menores, uma vez que não existe nenhum tipo de controle sobre suas atividades".

Fonseca ainda ressalta que a associação não é contra avanços tecnológicos aplicados ao segmento do turismo e da hospitalidade, mas que a regulamentação é impreterível para o bom funcionamento deles.

Em tom abaixo do que foi usado pelo hoteleiro, o parlamentar responsável pelo andamento da iniciativa assegurou que a ideia não é apenas colocar taxas sobre o serviço. Segundo ele, tudo é feito na intenção de regulamentar a atividade. "Não é querer taxar, queremos regulamentar um serviço que é prestado. Tem muita gente [trabalhadores da hotelaria local] que está perdendo seu emprego por conta da concorrência desleal", argumenta Passos.

Do outro lado da questão, o Airbnb sublinha que a tramitação ainda não tem valor legal e que qualquer mudança depende de mais decisões. A empresa também classifica como influenciado por "lobby corporativista" o debate em torno da questão na capital cearense. 

"Confiamos que os Poderes Legislativo e Executivo de Fortaleza não pretendam dar continuidade às pressões de hoteleiros contra o desenvolvimento econômico da capital. Vale lembrar que para este feriadão de 7 de Setembro, os hotéis celebram uma ocupação de mais de 90%. O Airbnb permite, nesses momentos de lotação e alta de preços, que mais visitantes possam se acomodar na cidade, ajudando a aumentar e democratizar os benefícios do turismo entre moradores e comerciantes locais", afirmou a multinacional em comunicado sobre o caso.

A expectativa da direção do Airbnb é que o desfecho no Ceará seja o mesmo do de Vitória, quando o pedido de alguns vereadores acabou arquivado por inconstitucionalidade.
* Crédito da foto na capa: Pixabay/TeroVesalainen

Notícias Relacionadas

Comentários

Contato

Telefone : (11) 3253-9762

Celular/Claro : (11) 976-527-506

Celular/Claro : (11) 976-536-848

redacao@hoteliernews.com.br

Rede Sociais
Newsletter